Termo de Garantia de Serviço: Modelo Pronto e o Que o CDC Exige

TERMO DE GARANTIA DE SERVIÇO Nº [214]

Prestador: [Razão social] — CNPJ [00.000.000/0001-00]
Cliente: [Nome] — CPF [000.000.000-00]
Equipamento: [marca, modelo, nº de série]
Serviço executado: [descrição do reparo e peças substituídas]
Data da entrega: [dd/mm/aaaa]

Prazo de garantia: 90 (noventa) dias corridos a contar da data de entrega, sobre a peça substituída e a mão de obra do serviço descrito acima.

A garantia não cobre: defeitos em componentes não relacionados ao serviço executado; danos por mau uso, queda, transporte ou instalação inadequada; oscilação ou sobrecarga na rede elétrica; entrada de água, insetos ou agentes externos; desgaste natural de peças de uso; violação do lacre ou intervenção de terceiros após a entrega.

Acionamento: o cliente deve comunicar o defeito ao prestador antes de qualquer outra intervenção, apresentando este termo e o recibo do serviço.

[Cidade], [data].
_______________________________
[Prestador]        _______________________________
[Cliente]

Duas vias, sempre. E o número do termo igual ao número da ordem de serviço — isso torna o histórico rastreável quando o cliente voltar.

Dois pontos que costumam ser mal interpretados:

• A garantia legal de 90 dias não depende de termo. Ela existe por lei e você não pode reduzi-la.
• A garantia contratual (por exemplo, 6 meses) soma-se aos 90 dias e só vale se estiver escrita. O art. 50 exige termo padronizado, com o que está coberto, prazo, local de execução e ônus do consumidor.

Em defeito oculto, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema fica evidente, não da entrega.

A regra de ouro: a garantia cobre o que você fez, não o aparelho inteiro. Se você trocou o módulo de potência de uma lavadora e, 40 dias depois, o motor queima, isso não é garantia do seu serviço — desde que esteja escrito.

Escrever isso no termo não afasta cliente: afasta discussão. Quem lê os limites antes tende a acionar a garantia com muito mais critério.

Quando o cliente volta dentro do prazo, abra uma nova ordem de serviço marcada como garantia, com valor R$ 0,00. Parece burocracia inútil, mas resolve três coisas de uma vez:

• Prova que você atendeu dentro do prazo, se a discussão escalar.
• Mostra quanto o retrabalho custou à oficina no mês — o número que revela peça ruim ou procedimento errado.
• Impede que o retorno seja confundido com um serviço novo não pago.

Emita também um recibo de R$ 0,00 descrevendo o atendimento em garantia. É o registro mais barato que existe contra reclamação de retrabalho.

Preencher termo à mão em toda entrega não sobrevive a uma semana cheia. No App Refrimaq, o prazo de garantia é um campo da ordem de serviço: ao fechar o atendimento, o termo sai junto do recibo, com as exclusões que você configurou uma única vez.

O sistema ainda avisa quando um cliente retorna dentro do prazo, mostrando qual peça foi trocada e quantos dias restam. Dá para criar conta grátis e emitir o termo de garantia em PDF já no próximo serviço.