Dicas para Donos 28 de agosto de 2026 3 min

Quantos Dias de Garantia Dar no Conserto? O Que Diz a Lei (e o Que Fazer na Prática)

Garantia de serviços prestados: 90 ou 30 dias? Veja o que o CDC determina, quando o prazo começa a contar, o que fazer no retorno e como dar prazo maior sem tomar prejuízo.

Anderson Rey
Anderson Rey

Técnico · YouTuber · Professor · Ex-professor Senac · 3 min de leitura

Calendário de mesa ao lado de um termo de garantia impresso na bancada da oficina

A resposta curta é 90 dias. Mas a pergunta que realmente importa para quem toca uma oficina é outra: 90 dias de quê, contados de quando, e cobrindo qual parte do aparelho.

Este artigo separa a regra legal da prática de bancada — inclusive o cenário mais comum de conflito, que é o equipamento voltar com um defeito diferente do que foi reparado.

Os prazos da lei, em uma tabela#

SituaçãoPrazoConta a partir de
Conserto de geladeira, lavadora, split, freezer, fogão90 diasEntrega do equipamento reparado
Serviço não durável (ex.: higienização simples)30 diasConclusão do serviço
Defeito oculto90 diasDo momento em que o defeito fica evidente
Garantia contratual oferecida por vocêO que você prometerSoma ao prazo legal (CDC art. 50)
Peça nova instaladaGarantia do fabricanteNota de compra da peça

Base legal: art. 26 do Código de Defesa do Consumidor para os prazos legais; art. 50 para a garantia contratual.

"90 dias de quê?" — o ponto que gera briga#

A garantia recai sobre o serviço executado e a peça que você trocou. Não sobre o equipamento inteiro.

Exemplo prático: você trocou a placa de potência de uma lava e seca. Trinta dias depois o cliente liga dizendo que a máquina não centrifuga por falha no motor. Isso é um novo serviço, com novo orçamento — se, e somente se, o escopo estava definido no termo de garantia e na ordem de serviço.

Sem esse registro, a discussão vira palavra contra palavra e, na prática, a assistência acaba absorvendo o custo. É por isso que descrever o reparo com precisão na OS — "substituição do módulo de potência, código X, testado em ciclo completo" — vale mais do que qualquer cláusula genérica.

Dar mais de 90 dias vale a pena?#

Resumo financeiro mensal da assistência técnica no App Refrimaq
Só dá para esticar a garantia com segurança quando você sabe o custo do retrabalho no mês.

Vale, em dois cenários: quando você usa peça original com garantia de fabricante maior, e quando o serviço tem baixo índice de retorno (instalação, limpeza técnica, troca de componentes simples).

Antes de prometer 6 meses ou 1 ano, calcule o seu índice de retrabalho:

Índice de retrabalho = (nº de OS em garantia ÷ nº total de OS do mês) × 100

Até 3% é saudável. Entre 3% e 7%, revise fornecedor de peça e procedimento de teste. Acima de 7%, esticar a garantia é vender prejuízo — o problema não é comercial, é técnico.

Quem trabalha com peça de procedência duvidosa costuma descobrir esse número tarde demais, porque nunca contou os retornos.

Como conduzir um retorno em garantia#

Ordem de serviço marcada como garantia no App Refrimaq
Retorno em garantia também é ordem de serviço — com valor zero e referência à OS original.
  1. Não recuse por telefone. Receba o equipamento e registre a entrada — mesmo que você suspeite que não é garantia.
  2. Abra OS de garantia com valor zero, referenciando a OS original.
  3. Diagnostique e informe por escrito. Se for outro componente, mande o novo orçamento com a explicação técnica em linguagem simples.
  4. Se for o seu serviço, resolva rápido. Retorno bem atendido gera mais indicação do que serviço que nunca deu problema.
  5. Registre o custo. Peça, hora e deslocamento do retorno entram no financeiro como custo de garantia.

Recusar atendimento dentro do prazo é o caminho mais rápido para uma reclamação em plataforma pública — que custa muito mais caro do que a peça.

Controlando prazos sem depender de memória#

Com 40 ou 50 atendimentos por mês, é impossível saber de cabeça quem ainda está na garantia. No App Refrimaq, cada ordem de serviço carrega a data de entrega e o prazo, e o cliente que retorna aparece com o histórico completo: o que foi trocado, quando e quantos dias faltam.

Isso muda a conversa de balcão. Em vez de "acho que foi em maio", você mostra a OS, a peça e a data. Você pode controlar as garantias da sua oficina gratuitamente e parar de pagar retrabalho fora do prazo.

Se o retorno for de ar-condicionado, vale conferir também os códigos de erro do fabricante antes de abrir o aparelho — muitos retornos são configuração, não defeito.

Perguntas frequentes

Garantia de serviços prestados é de quantos dias?
90 dias para serviços em produtos duráveis, como eletrodomésticos e ar-condicionado, e 30 dias para serviços não duráveis, conforme o art. 26 do CDC.
A garantia do conserto começa a contar de quando?
Da entrega efetiva do equipamento reparado ao cliente. Em defeito oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.
Posso dar garantia menor que 90 dias?
Não. A garantia legal é irrenunciável. Você pode delimitar o escopo do que foi reparado, mas não reduzir o prazo.
Se o defeito for em outra peça, preciso consertar de graça?
Não, desde que o novo defeito não tenha relação com o serviço executado e o escopo esteja registrado na ordem de serviço e no termo de garantia.
Peça nova tem garantia própria?
Sim, dada pelo fabricante ou distribuidor, muitas vezes superior a 90 dias. Guarde a nota da peça: é ela que permite acionar o fornecedor no retorno.
O cliente pode exigir o dinheiro de volta em vez do reparo?
Se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre reexecução do serviço, restituição do valor pago ou abatimento proporcional (art. 20 do CDC).

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Anderson Rey

Sobre o autor

Anderson Rey

Empreendedor e técnico profissional há mais de 17 anos, Anderson Rey é criador do canal Refrimaq no YouTube (598 mil inscritos), fundador da Refrimaq Assistência Técnica, ex-professor do Senac e autor de cursos técnicos com mais de 20 mil alunos no Brasil e no mundo.

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