Quantos Dias de Garantia Dar no Conserto? O Que Diz a Lei (e o Que Fazer na Prática)
Garantia de serviços prestados: 90 ou 30 dias? Veja o que o CDC determina, quando o prazo começa a contar, o que fazer no retorno e como dar prazo maior sem tomar prejuízo.
Técnico · YouTuber · Professor · Ex-professor Senac · 3 min de leitura

A resposta curta é 90 dias. Mas a pergunta que realmente importa para quem toca uma oficina é outra: 90 dias de quê, contados de quando, e cobrindo qual parte do aparelho.
Este artigo separa a regra legal da prática de bancada — inclusive o cenário mais comum de conflito, que é o equipamento voltar com um defeito diferente do que foi reparado.
Os prazos da lei, em uma tabela#
| Situação | Prazo | Conta a partir de |
|---|---|---|
| Conserto de geladeira, lavadora, split, freezer, fogão | 90 dias | Entrega do equipamento reparado |
| Serviço não durável (ex.: higienização simples) | 30 dias | Conclusão do serviço |
| Defeito oculto | 90 dias | Do momento em que o defeito fica evidente |
| Garantia contratual oferecida por você | O que você prometer | Soma ao prazo legal (CDC art. 50) |
| Peça nova instalada | Garantia do fabricante | Nota de compra da peça |
Base legal: art. 26 do Código de Defesa do Consumidor para os prazos legais; art. 50 para a garantia contratual.
"90 dias de quê?" — o ponto que gera briga#
A garantia recai sobre o serviço executado e a peça que você trocou. Não sobre o equipamento inteiro.
Exemplo prático: você trocou a placa de potência de uma lava e seca. Trinta dias depois o cliente liga dizendo que a máquina não centrifuga por falha no motor. Isso é um novo serviço, com novo orçamento — se, e somente se, o escopo estava definido no termo de garantia e na ordem de serviço.
Sem esse registro, a discussão vira palavra contra palavra e, na prática, a assistência acaba absorvendo o custo. É por isso que descrever o reparo com precisão na OS — "substituição do módulo de potência, código X, testado em ciclo completo" — vale mais do que qualquer cláusula genérica.
Dar mais de 90 dias vale a pena?#

Vale, em dois cenários: quando você usa peça original com garantia de fabricante maior, e quando o serviço tem baixo índice de retorno (instalação, limpeza técnica, troca de componentes simples).
Antes de prometer 6 meses ou 1 ano, calcule o seu índice de retrabalho:
Índice de retrabalho = (nº de OS em garantia ÷ nº total de OS do mês) × 100
Até 3% é saudável. Entre 3% e 7%, revise fornecedor de peça e procedimento de teste. Acima de 7%, esticar a garantia é vender prejuízo — o problema não é comercial, é técnico.
Quem trabalha com peça de procedência duvidosa costuma descobrir esse número tarde demais, porque nunca contou os retornos.
Como conduzir um retorno em garantia#

- Não recuse por telefone. Receba o equipamento e registre a entrada — mesmo que você suspeite que não é garantia.
- Abra OS de garantia com valor zero, referenciando a OS original.
- Diagnostique e informe por escrito. Se for outro componente, mande o novo orçamento com a explicação técnica em linguagem simples.
- Se for o seu serviço, resolva rápido. Retorno bem atendido gera mais indicação do que serviço que nunca deu problema.
- Registre o custo. Peça, hora e deslocamento do retorno entram no financeiro como custo de garantia.
Recusar atendimento dentro do prazo é o caminho mais rápido para uma reclamação em plataforma pública — que custa muito mais caro do que a peça.
Controlando prazos sem depender de memória#
Com 40 ou 50 atendimentos por mês, é impossível saber de cabeça quem ainda está na garantia. No App Refrimaq, cada ordem de serviço carrega a data de entrega e o prazo, e o cliente que retorna aparece com o histórico completo: o que foi trocado, quando e quantos dias faltam.
Isso muda a conversa de balcão. Em vez de "acho que foi em maio", você mostra a OS, a peça e a data. Você pode controlar as garantias da sua oficina gratuitamente e parar de pagar retrabalho fora do prazo.
Se o retorno for de ar-condicionado, vale conferir também os códigos de erro do fabricante antes de abrir o aparelho — muitos retornos são configuração, não defeito.
Perguntas frequentes
›Garantia de serviços prestados é de quantos dias?
›A garantia do conserto começa a contar de quando?
›Posso dar garantia menor que 90 dias?
›Se o defeito for em outra peça, preciso consertar de graça?
›Peça nova tem garantia própria?
›O cliente pode exigir o dinheiro de volta em vez do reparo?
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Sobre o autor
Anderson ReyEmpreendedor e técnico profissional há mais de 17 anos, Anderson Rey é criador do canal Refrimaq no YouTube (598 mil inscritos), fundador da Refrimaq Assistência Técnica, ex-professor do Senac e autor de cursos técnicos com mais de 20 mil alunos no Brasil e no mundo.
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