Legal

Política de Reembolso e Entrega

Última atualização: 16 de agosto de 2026

Esta política se aplica a todas as compras de manuais técnicos digitais (PDF) realizadas em refrimaq.org, operados por Refrimaq™, CNPJ 28.062.401/0001-95, AV. Elza Luchi 300, Centro — Palhoça/SC, Brasil — CEP 88130-600.

1. Natureza do produto

Todos os produtos vendidos nesta loja são digitais: arquivos em PDF entregues por download. Não há envio de material físico, portanto não há frete, prazo de transporte nem custo de entrega.

2. Formas de pagamento

  • PIX (aprovação imediata)
  • Cartão de crédito (à vista ou parcelado)
  • Boleto bancário, quando disponível no checkout

O pagamento é processado com segurança pelo Mercado Pago. A Refrimaq não armazena dados de cartão.

3. Entrega

Assim que o pagamento é aprovado, o link de download é liberado imediatamente na página de confirmação e enviado também por e-mail (e por WhatsApp, quando informado). O acesso ao arquivo é vitalício e pode ser recuperado a qualquer momento no Painel do Cliente.

Pagamentos por boleto ou PIX pendentes são liberados automaticamente em até alguns minutos após a confirmação da instituição financeira.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, mesmo tendo feito o download, e receber o reembolso integral do valor pago — sem qualquer taxa.

5. Como solicitar o reembolso

  1. Envie um e-mail para suporte@refrimaq.org ou uma mensagem no WhatsApp (48) 99160-0200.
  2. Informe o e-mail da compra e o número do pedido.
  3. Não é necessário justificar o motivo.

Confirmamos a solicitação em até 2 dias úteis. O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis (cartão de crédito pode aparecer na fatura seguinte, conforme o prazo do emissor). O acesso ao arquivo é encerrado após o reembolso.

6. Problemas com o arquivo

Se o PDF não abrir, vier incompleto ou não corresponder ao modelo anunciado, fale conosco: corrigimos o arquivo, substituímos o manual ou reembolsamos integralmente, à sua escolha — inclusive fora do prazo de 7 dias.

7. Contato

Refrimaq™ — CNPJ 28.062.401/0001-95
AV. Elza Luchi 300, Centro — Palhoça/SC, Brasil — CEP 88130-600
E-mail: suporte@refrimaq.org
WhatsApp: (48) 99160-0200
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).