Legal
Política de Reembolso e Entrega
Última atualização: 16 de agosto de 2026
Esta política se aplica a todas as compras de manuais técnicos digitais (PDF) realizadas em refrimaq.org, operados por Refrimaq™, CNPJ 28.062.401/0001-95, AV. Elza Luchi 300, Centro — Palhoça/SC, Brasil — CEP 88130-600.
1. Natureza do produto
Todos os produtos vendidos nesta loja são digitais: arquivos em PDF entregues por download. Não há envio de material físico, portanto não há frete, prazo de transporte nem custo de entrega.
2. Formas de pagamento
- PIX (aprovação imediata)
- Cartão de crédito (à vista ou parcelado)
- Boleto bancário, quando disponível no checkout
O pagamento é processado com segurança pelo Mercado Pago. A Refrimaq não armazena dados de cartão.
3. Entrega
Assim que o pagamento é aprovado, o link de download é liberado imediatamente na página de confirmação e enviado também por e-mail (e por WhatsApp, quando informado). O acesso ao arquivo é vitalício e pode ser recuperado a qualquer momento no Painel do Cliente.
Pagamentos por boleto ou PIX pendentes são liberados automaticamente em até alguns minutos após a confirmação da instituição financeira.
4. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, mesmo tendo feito o download, e receber o reembolso integral do valor pago — sem qualquer taxa.
5. Como solicitar o reembolso
- Envie um e-mail para suporte@refrimaq.org ou uma mensagem no WhatsApp (48) 99160-0200.
- Informe o e-mail da compra e o número do pedido.
- Não é necessário justificar o motivo.
Confirmamos a solicitação em até 2 dias úteis. O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis (cartão de crédito pode aparecer na fatura seguinte, conforme o prazo do emissor). O acesso ao arquivo é encerrado após o reembolso.
6. Problemas com o arquivo
Se o PDF não abrir, vier incompleto ou não corresponder ao modelo anunciado, fale conosco: corrigimos o arquivo, substituímos o manual ou reembolsamos integralmente, à sua escolha — inclusive fora do prazo de 7 dias.
7. Contato
Refrimaq™ — CNPJ 28.062.401/0001-95
AV. Elza Luchi 300, Centro — Palhoça/SC, Brasil — CEP 88130-600
E-mail: suporte@refrimaq.org
WhatsApp: (48) 99160-0200
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
