PMOC para Ar Condicionado

Existem dois níveis de exigência, e misturá-los é a origem de quase todo erro:

Repare que os 60.000 BTU/h, tão citados por aí, não decidem se você precisa do plano. Eles decidem se você precisa manter um responsável técnico formalmente designado. Um consultório com dois splits somando 24.000 BTU/h continua obrigado a ter PMOC — só não está obrigado a manter RT pela Portaria.

Sua casa ou apartamento não é edifício de uso público e coletivo. Não há obrigação legal de PMOC para o split da sua sala, por maior que ele seja.

Mas tem uma pegadinha que pega muito síndico: as áreas comuns do condomínio residencial entram. Salão de festas, academia, coworking, portaria, sala de reunião e cinema do prédio são ambientes de uso coletivo. Se são climatizados artificialmente, o condomínio precisa de PMOC para esses ambientes — mesmo que nenhuma unidade privativa entre na conta.

A obrigação é a mesma; o que muda é o conteúdo do plano e o esforço de execução.

Split e multi-split

O caso mais comum em escritórios, lojas e clínicas. Cada evaporadora entra no inventário como equipamento próprio, com código e etiqueta. O plano cobre filtro, bandeja e dreno, serpentinas de evaporadora e condensadora, e ventiladores. É o sistema mais simples de mapear e o que mais gera surpresa no levantamento, porque quase sempre aparece aparelho instalado por locatário que ninguém contabilizou.

VRF e VRV

Sistema com uma ou mais condensadoras alimentando muitas evaporadoras. Duas particularidades importantes: a capacidade somada estoura os 5 TR com folga, então RT é obrigatório; e o plano precisa contemplar também as caixas de distribuição e o sistema de controle centralizado, além de cada unidade interna individualmente.

Self contained

Comum em lojas de rua, agências e restaurantes. Além dos itens básicos, o plano deve incluir a rede de dutos e os difusores, a bandeja e o dreno da unidade, e a tomada de ar externo — que nesse tipo de sistema é onde a renovação de ar realmente acontece e é justamente o que mais se encontra abandonado.

Chiller e fancoil

Sistema de grande porte, típico de shopping, hospital e prédio corporativo. O plano é o mais extenso: chiller, torre de resfriamento quando houver, bombas, rede hidráulica, cada fancoil individualmente, rede de dutos e casa de máquinas. Aqui o PMOC deixa de ser papel e vira ferramenta de operação — sem ele ninguém consegue tocar a manutenção.

Consultório odontológico com 2 splits de 12.000 BTU/h

Uso coletivo, então PMOC obrigatório. Capacidade somada de 24.000 BTU/h, abaixo de 5 TR, então a Portaria não exige RT designado. Plano simples, com filtro mensal e bandeja trimestral. É o cenário que mais aparece e o que mais gente acha, erradamente, que está dispensado.

Escritório com 6 splits somando 72.000 BTU/h

PMOC obrigatório e RT obrigatório, porque passou dos 60.000 BTU/h. Muita gente nessa faixa acha que "é só um escritório" e descobre a exigência quando vem a fiscalização ou quando o contratante pede o documento numa renovação de contrato.

Condomínio residencial com academia e salão climatizados

As unidades não entram, mas as áreas comuns sim. O PMOC cobre apenas os equipamentos dessas áreas. Se a soma deles passar de 5 TR, entra também a exigência de RT.

Casa com VRF de 15 TR

Capacidade alta, mas não há obrigação legal — residência não é edifício de uso público e coletivo. A manutenção continua indispensável do ponto de vista técnico, só não é exigida por norma sanitária.

Independentemente do sistema, valem as exigências do art. 5º da Portaria 3.523/98: manter limpos bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos; usar produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde; e garantir renovação mínima de 27 m³/h por pessoa, com filtro classe G1 no mínimo na tomada de ar externo.

• Achar que split pequeno não precisa. Não existe piso de capacidade para a obrigação do plano.
• Somar errado a capacidade. A soma é de todos os equipamentos da edificação, incluindo os instalados por locatários.
• Esquecer as áreas comuns do condomínio residencial.
• Confundir contrato de manutenção com PMOC. Contrato é acordo comercial; PMOC é documento técnico exigido por norma, que fica no imóvel.
• Fazer um plano só para o sistema principal e deixar de fora os splits de apoio da sala de servidores e da copa.
• Ignorar equipamento desativado sem removê-lo formalmente do inventário.

Com o enquadramento resolvido, o próximo passo é montar o documento — o roteiro completo está em como fazer um PMOC passo a passo, e quem vai assinar está em quem pode assinar o PMOC.

PMOC é obrigatório para ar condicionado split?

Depende do uso da edificação, não do aparelho. Split em edifício de uso público e coletivo — escritório, loja, clínica, escola — entra na obrigação, mesmo que seja um único aparelho pequeno. Split em residência não entra.

Quantos BTUs preciso ter para precisar de PMOC?

Nenhum mínimo. O art. 1º da Lei 13.589/2018 não fixa limite de capacidade para a obrigação do plano. O limite de 5 TR, ou 60.000 BTU/h, é do art. 6º da Portaria 3.523/98 e define quem precisa manter responsável técnico habilitado.

Preciso de PMOC no meu apartamento?

Não. Unidade residencial privativa não é edifício de uso público e coletivo. Já as áreas comuns climatizadas do condomínio — academia, salão de festas, portaria, sala de reunião — estão sim na obrigação.

PMOC para VRF é diferente?

O plano é mais extenso. Além de cada unidade interna, precisa contemplar as caixas de distribuição e o sistema de controle centralizado. E como a capacidade somada de um VRF passa dos 5 TR com folga, a exigência de responsável técnico habilitado é praticamente certa.

Tenho contrato de manutenção, preciso de PMOC também?

Sim. São coisas distintas: o contrato é um acordo comercial com o prestador, e o PMOC é o documento técnico exigido por norma sanitária, que precisa ficar disponível no imóvel com o registro das manutenções executadas. O ideal é que o contrato execute o que o plano determina.

Ar condicionado de janela entra no PMOC?

Entra, se estiver instalado em edifício de uso público e coletivo. O inventário registra todos os equipamentos de climatização da edificação, independentemente do tipo, e cada um recebe código, etiqueta e plano de atividades.

Antes de você abrir a ferramenta, vale saber onde ela está: o gerador de PMOC da Refrimaq fica no menu Utilidades, no topo de qualquer página do site. Abaixo, o caminho em dois passos.

Passo 1

Passo 2

A ferramenta é gratuita, roda no navegador, não pede cadastro para gerar o PDF e o documento sai sem marca d'água da Refrimaq — pronto para você entregar ao cliente ou anexar à pasta da fiscalização.