REFRIMAQ · GUIA RÁPIDO
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O QUE VOCÊ VAI DESCOBRIR
Se você pesquisar "quem pode assinar PMOC", vai encontrar dezenas de páginas afirmando que a lei exige engenheiro mecânico. É a informação mais repetida do setor — e está errada.
PASSO 1
A obrigação recai sobre a edificação de uso público e coletivo com ambientes de ar interior climatizado artificialmente, conforme o art. 1º da Lei 13.589/2018 — sem limite de capacidade .
PASSO 2
O projeto que virou a Lei 13.589/2018 trazia, no §2º do art. 1º , a previsão de que a responsabilidade pela elaboração e execução do PMOC seria exclusivamente do engenheiro mecânico .
PASSO 3
A norma não define a palavra, mas na prática habilitado significa reunir quatro condições: Formação na área.
PASSO 4
Profissional Conselho Documento Engenheiro mecânico CREA ART Outras engenharias com atribuição na área CREA ART Técnico de nível médio em refrigeração e climatização CFT / CRT TRT Técnico em mecânica…
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Se você pesquisar "quem pode assinar PMOC", vai encontrar dezenas de páginas afirmando que a lei exige engenheiro mecânico. É a informação mais repetida do setor — e está errada.